Contrato público
Serviços jurídicos para resposta, acompanhamento e execução de processos
- Contrato 10306198
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €pago: 16 230 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado29/09/2023publicado a 23/10/2023
Prazo de execução93 diasfecho a 22/04/2024
Partes
Adjudicante
- Fundação Centro Cultural de Belém NIF 502857145
Adjudicatário
- Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados RL NIF 509052959
Detalhe
- Objeto
- Serviços jurídicos para resposta, acompanhamento e execução de processos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/09/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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