Passes Escolares aos alunos do ensino secundário

Partes

Detalhe

Objeto

Passes Escolares aos alunos do ensino secundário

Descrição

Passes Escolares aos alunos do ensino secundário que vão frequentar as Escolas Secundárias Rocha Peixoto ou a Eça de Queirós, residentes nas freguesias da Estela e Laúndos que são utilizadores de localidades/paragens unicamente servidas pelas Linhas de Transportes de Viana do Castelo/Póvoa de Varzim, pela EN13, e Barcelos/Póvoa de Varzim, pela EN 205

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/09/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Póvoa de Varzim

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica