Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma Balcão Único da Energia (BUE) para a implementação dos Decreto-Lei n.º 62/2000, de 28 de agosto, o Decreto-Lei n.º 70/2022, de 14 de outubro, o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, e para a aquisição de uma Bolsa de Horas (800 horas) do BUE

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de desenvolvimento da plataforma Balcão Único da Energia (BUE) para a implementação dos Decreto-Lei n.º 62/2000, de 28 de agosto, o Decreto-Lei n.º 70/2022, de 14 de outubro, o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, e para a aquisição de uma Bolsa de Horas (800 horas) do BUE

Descrição

Serviços de DESENVOLVIMENTOS E BOLSA HORAS BUE

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/09/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio