Aquisição de prestação de serviços para apoio ao Serviço de Educação, no âmbito do processo de transferência de competências em matéria de educação, na modalidade de avença.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de prestação de serviços para apoio ao Serviço de Educação, no âmbito do processo de transferência de competências em matéria de educação, na modalidade de avença.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/10/2023

Local de execução

Portugal, Aveiro, Vagos

CPV

75121000-0 Serviços administrativos na área da educação