Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede viária municipal 2023/2024

Partes

Detalhe

Objeto

Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede viária municipal 2023/2024

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

20/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

45233142-6 Reparação de estradas

Concorrentes

511270810-Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda, 511024290-Santos & Ornelas, Lda, 511023928-Saúl & Filhos, Lda

Peças do procedimento

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