Acompanhamento técnico-jurídico especializado do contrato POCI-07-62G9-FEDER-181445, que se concluirá com a execução da empreitada prevista para dezembro de 2023.

Partes

Detalhe

Objeto

Acompanhamento técnico-jurídico especializado do contrato POCI-07-62G9-FEDER-181445, que se concluirá com a execução da empreitada prevista para dezembro de 2023.

Descrição

Aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica de apoio à execução da candidatura (Aviso Convite n.º 06/REACT- EU/2021) POCI-07-62G9-FEDER-181445, designada por “REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO LEÇA E PRINCIPAIS AFLUENTES

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/09/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Matosinhos

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos