Contrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)
- Contrato 10295191
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado12/10/2023publicado a 17/10/2023
Prazo de execução123 dias
Partes
Adjudicante
- Serviços Municipalizados de Setubal NIF 680033629
Adjudicatário
- MOLDOPORTUNIDADES NIF 516652427
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)
- Descrição
- Ajuste Direto nº 56/2023/SMS - NUP nº 2023000448
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/09/2023
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Concorrentes
- 516652427-MOLDOPORTUNIDADES, UNIPESSOAL, LDA
Peças do procedimento
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