Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção
- Contrato 10294686
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €pago: 20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/10/2023publicado a 17/10/2023
Prazo de execução76 diasfecho a 20/12/2023
Partes
Adjudicante
- Instituto da Vinha e do Vinho NIF 501722335
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 04/10/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Contratação ecológica
- Sim
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