Empreitada de Reparação e Pintura dos Muros do Cais da Ponta do Sol

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Reparação e Pintura dos Muros do Cais da Ponta do Sol

Descrição

Ajuste Direto para a Celebração do Contrato de Empreitada de Reparação e Pintura dos Muros do Cais da Ponta do Sol

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

CPV

45442100-8 Obras de pintura