Aquisição de Serviços Jurídicos em Regime de Prestação de Serviços, no âmbito do apoio extraordinário concedido pela Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos em Regime de Prestação de Serviços, no âmbito do apoio extraordinário concedido pela Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações.

Descrição

"Aquisição de Serviços Jurídicos em Regime de Prestação de Serviços"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/09/2023

Local de execução

Portugal, Guarda, Guarda

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança