Contrato público
Aquisição de Serviços jurídicos para análise de procedimentos de conetividade.
- Contrato 10283577
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual17 500 €pago: 17 500 €
Preço base17 500 €valor posto a concurso
Celebrado09/10/2023publicado a 10/10/2023
Prazo de execução92 diasfecho a 12/12/2023
Partes
Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência NIF 600015467
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços jurídicos para análise de procedimentos de conetividade.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/09/2023
- Local de execução
- Portugal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- 504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Peças do procedimento
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