Transportes especializados para alunos impossibilitados de transporte em carreira pública comum

Partes

Detalhe

Objeto

Transportes especializados para alunos impossibilitados de transporte em carreira pública comum

Descrição

AJUSTE DIRETO POR LOTES Nº 4/2023/2024 - TRANSPORTES ESCOLARES ESPECIALIZADOS - ANO LETIVO 2023/2024

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

28/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)