Renovação da utilização dos direitos de imagem de modelos que integram uma colecção fotográfica, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Renovação da utilização dos direitos de imagem de modelos que integram uma colecção fotográfica, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Descrição

Renovação da utilização dos direitos de imagem de modelos que integram uma colecção fotográfica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

22/06/2022

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança