serviços de patrocínio judiciário no âmbito da execução das decisões judiciais no âmbito do processo n.º 39/21.2BEFUN- Concurso Público Internacional n.º 1/2020 do SRPC, IP-RAM - Aquisição de 12 ambulâncias

Partes

Detalhe

Objeto

serviços de patrocínio judiciário no âmbito da execução das decisões judiciais no âmbito do processo n.º 39/21.2BEFUN- Concurso Público Internacional n.º 1/2020 do SRPC, IP-RAM - Aquisição de 12 ambulâncias

Descrição

Ajuste Direto n.º 23/2023 do SRPC, IP-RAM destinado à aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito da execução das decisões judiciais no âmbito do processo n.º 39/21.2BEFUN- Concurso Público Internacional n.º 1/2020 do SRPC, IP-RAM - Aquisição de 12 ambulâncias

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

75231000-4 Serviços judiciários