Mediante recurso a Ajuste Direto, regime simplificado, adotado nos termos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 128.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual e de acordo com o estabelecido no nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, foram adjudicados à FERROVIAL SERVIÇOS, S.A. (NUPC 503307483), os serviços de Serviços de Limpeza/Desinfeção no âmbito do Plano de Contingência Covid-19 – Salas de Isolamento, até ao valor máximo de 19.500,00€ (dezanove mil e quinhentos euros) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, no total de 23.985,00€ (vinte e três mil, novecentos e oitenta e cinco euros) . O contrato teve a duração de 14 meses (de 30/04/2021 a 30/06/2022). Todas as faturas foram pagas, sendo a última data de pagamento, o dia 21/06/2022. O valor total pago foi de 2.121,75 €. O valor total pago foi inferior ao valor inicial contratual, dado ter-se tratado de uma situação atípica, evoluindo de forma positiva, ficando a despesa aquém do total inicialmente prevista.

Partes

Detalhe

Objeto

Mediante recurso a Ajuste Direto, regime simplificado, adotado nos termos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 128.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual e de acordo com o estabelecido no nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, foram adjudicados à FERROVIAL SERVIÇOS, S.A. (NUPC 503307483), os serviços de Serviços de Limpeza/Desinfeção no âmbito do Plano de Contingência Covid-19 – Salas de Isolamento, até ao valor máximo de 19.500,00€ (dezanove mil e quinhentos euros) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, no total de 23.985,00€ (vinte e três mil, novecentos e oitenta e cinco euros) . O contrato teve a duração de 14 meses (de 30/04/2021 a 30/06/2022). Todas as faturas foram pagas, sendo a última data de pagamento, o dia 21/06/2022. O valor total pago foi de 2.121,75 €. O valor total pago foi inferior ao valor inicial contratual, dado ter-se tratado de uma situação atípica, evoluindo de forma positiva, ficando a despesa aquém do total inicialmente prevista.

Procedimento

Ajuste direto simplificado

Regime

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

CPV

90911200-8 Serviços de limpeza de edifícios