Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o acompanhamento de diversos assuntos no âmbito do direito administrativo em geral, nos termos melhor descritos no caderno de encargos do procedimento.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para o acompanhamento de diversos assuntos no âmbito do direito administrativo em geral, nos termos melhor descritos no caderno de encargos do procedimento.

Descrição

Consulta Prévia para aquisição de serviços de assessoria jurídica para o acompanhamento de diversos assuntos no âmbito do direito administrativo em geral.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/08/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

514777656-Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL