Contrato público

Prestação de Serviços para a elaboração de parecer jurídico sobre o regime jurídico da REN

  • Contrato 10268785
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado22/08/2023publicado a 29/09/2023
Prazo de execução15 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de Serviços para a elaboração de parecer jurídico sobre o regime jurídico da REN
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
04/07/2023
Local de execução
Portugal, Setúbal, Montijo
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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