Aquisição de serviços jurídicos de acompanhamento da concessão - 01.0759

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos de acompanhamento da concessão - 01.0759

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

18/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

Concorrentes

501696962-COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.