Contratualização de “trabalhos complementares” à empreitada para a conservação de diversos fontenários da ilha do Porto Santo

Partes

Detalhe

Objeto

Contratualização de “trabalhos complementares” à empreitada para a conservação de diversos fontenários da ilha do Porto Santo

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

12/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

45454100-5 Obras de restauro

Concorrentes

510276261-ALUMIBATISTA - Construções Unipessoal, Lda.

Peças do procedimento

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