Finalização do projeto de reconversão urbanística da Unidade de Gestão Territorial n.º 16 da AUGI denominada Bairro Portela da Azóia, procedendo-se à aquisição de serviços para a execução/conclusão dos projetos de especialidades com as reformulações consideradas por pertinentes pelas entidades gestoras das redes, apresentação do orçamento para execução das obras de urbanização em falta e da planta georreferenciada com os pontos notáveis dos lotes; para elaboração de toda a documentação necessária à aprovação da operação de loteamento, das obras de urbanização e respetiva demonstração da viabilidade financeira e, ainda, para prestação de assistência técnica na execução das obras de urbanização, após a emissão do alvará de licença de loteamento, com a apresentação das telas finais necessárias.

Partes

Detalhe

Objeto

Finalização do projeto de reconversão urbanística da Unidade de Gestão Territorial n.º 16 da AUGI denominada Bairro Portela da Azóia, procedendo-se à aquisição de serviços para a execução/conclusão dos projetos de especialidades com as reformulações consideradas por pertinentes pelas entidades gestoras das redes, apresentação do orçamento para execução das obras de urbanização em falta e da planta georreferenciada com os pontos notáveis dos lotes; para elaboração de toda a documentação necessária à aprovação da operação de loteamento, das obras de urbanização e respetiva demonstração da viabilidade financeira e, ainda, para prestação de assistência técnica na execução das obras de urbanização, após a emissão do alvará de licença de loteamento, com a apresentação das telas finais necessárias.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/08/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção