• Desenvolvimento de análise das experiências europeias em matéria de definição conceptual, jurídica e administrativa da baixa densidade demográfica no contexto territorial; • Definição conceptual de Territórios de Baixa Densidade ajustada ao ordenamento jurídico nacional, bem como a definição e teste dos critérios de base para a definição territorial, em Portugal, dos territórios de baixa densidade; • Desenvolvimento dos trabalhos de mapeamento com suporte estatístico destinados a traçar uma proposta de mapa de territórios de baixa densidade em Portugal.

Partes

Detalhe

Objeto

• Desenvolvimento de análise das experiências europeias em matéria de definição conceptual, jurídica e administrativa da baixa densidade demográfica no contexto territorial; • Definição conceptual de Territórios de Baixa Densidade ajustada ao ordenamento jurídico nacional, bem como a definição e teste dos critérios de base para a definição territorial, em Portugal, dos territórios de baixa densidade; • Desenvolvimento dos trabalhos de mapeamento com suporte estatístico destinados a traçar uma proposta de mapa de territórios de baixa densidade em Portugal.

Descrição

Aquisição de serviços técnicos especializados para a determinação do conceito, mapeamento e a definição jurídica dos Territórios de Baixa Densidade em Portugal Continental

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/06/2012

Local de execução

Portugal, Aveiro, Aveiro

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos