Aquisição de serviços na modalidade de avença para recuperação do passivo no âmbito do planeamento urbano e execução de outros trabalhos extraordinários do urbanismo.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços na modalidade de avença para recuperação do passivo no âmbito do planeamento urbano e execução de outros trabalhos extraordinários do urbanismo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/08/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Contratação ecológica

Sim