Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de "Confeção e Fornecimento de Refeições Diárias na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2023-2024”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta Prévia no regime geral para a celebração do contrato de "Confeção e Fornecimento de Refeições Diárias na Cantina da Escola Secundária Jaime Moniz – Ano letivo de 2023-2024”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

28/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

55322000-3 Serviços de confecção de refeições

Concorrentes

500126623-Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.

Peças do procedimento

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