Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Requalificação de Espaço Público - Acessibilidades e Paragem de Autorcarros - Rua Dª Maria II, Povoação

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Requalificação de Espaço Público - Acessibilidades e Paragem de Autorcarros - Rua Dª Maria II, Povoação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/07/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Povoação

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção