Contrato público
Serviços de assessoria para emissão de parecer jurídico relativo à adenda ao contrato de concessão de água do concelho de Barcelos
- Contrato 10254903
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado21/09/2023publicado a 21/09/2023
Prazo de execução1 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Barcelos NIF 505584760
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Serviços de assessoria para emissão de parecer jurídico relativo à adenda ao contrato de concessão de água do concelho de Barcelos
- Descrição
- AD109/2023 – “Serviços de assessoria para emissão de parecer jurídico relativo à adenda ao contrato de concessão de água do concelho de Barcelos”
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/09/2023
- Local de execução
- Portugal, Braga, Barcelos
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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