AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA

Descrição

CONTRATO ESCRITO N.º 12 AJUSTE DIRETO Nº3/2023 EM FUNÇÃO DE CRITÉRIO MATERIAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário