"Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos - Promoção da Acessibilidade" - Requalificação de Acessibilidades no Edifício Sede da União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

Partes

Detalhe

Objeto

"Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos - Promoção da Acessibilidade" - Requalificação de Acessibilidades no Edifício Sede da União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/07/2023

Local de execução

Portugal, Évora, Estremoz

CPV

45000000-7 Construção