Aquisição de serviços para certificação do processo “Programa de privacidade e proteção de dados do Governo Regional da Madeira (GRM)” seguindo a norma ISO 17065, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para certificação do processo “Programa de privacidade e proteção de dados do Governo Regional da Madeira (GRM)” seguindo a norma ISO 17065, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

Descrição

Aquisição de serviços para certificação do processo “Programa de privacidade e proteção de dados do Governo Regional da Madeira (GRM)” seguindo a norma ISO 17065

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

22/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria · 79132000-8 Serviços de certificação