Procedimento Por Ajuste Direto para Aquisição de Títulos (Passes) de Serviço de Transporte Público Rodoviário para a EHTM - Horários do Funchal, SA

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento Por Ajuste Direto para Aquisição de Títulos (Passes) de Serviço de Transporte Público Rodoviário para a EHTM - Horários do Funchal, SA

Descrição

Procedimento Por Ajuste Direto para Aquisição de Títulos (Passes) de Serviço de Transporte Público Rodoviário para a EHTM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)