Contrato público
Aconselhamento Jurídico a NPT's no âmbito do Projecto PT/2020/FAMI/592
- Contrato 10239565
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual3 000 €
Preço base3 000 €valor posto a concurso
Celebrado08/09/2023publicado a 13/09/2023
Prazo de execução366 dias
Partes
Adjudicante
- AJPAS - Associação de Intervenção Comunitária NIF 503062383
Detalhe
- Objeto
- Aconselhamento Jurídico a NPT's no âmbito do Projecto PT/2020/FAMI/592
- Descrição
- Aconselhamento Jurídico a NPT's Beneficiários do Projecto
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/09/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Amadora
- CPV
- 98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
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