Empreitada de Requalificação da Área Ajardinada da Rotunda do Porto do Porto Santo

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Requalificação da Área Ajardinada da Rotunda do Porto do Porto Santo

Descrição

Convite à apresentação de proposta no âmbito do procedimento de ajuste direto adotado para a celebração do contrato de "Empreitada de Requalificação da Área Ajardinada da Rotunda do Porto do Porto Santo"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

45112712-9 Trabalhos de paisagismo em jardins