Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Descrição

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, designadamente, de patrocínio judiciário, emissão de pareceres independentes, estudo e resposta a questões que lhe forem colocadas e apoio ao desenvolvimento das atividades da ERS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/09/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

Concorrentes

--Luís Leitão Marques Vale Lima

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos