Contratação de serviços, em regime de avença, para o exercício de funções de assistência social a pessoas idosas no âmbito da Ação Social e da Habitação

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de serviços, em regime de avença, para o exercício de funções de assistência social a pessoas idosas no âmbito da Ação Social e da Habitação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/08/2023

Local de execução

Portugal, Viseu, São Pedro do Sul

CPV

85000000-9 Serviços de saúde e acção social