Contrato público

Serviços de assessoria para emissão de parecer jurídico relativo ao parecer da ERSAR no âmbito do contrato de concessão de água do concelho de Barcelos

  • Contrato 10226690
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 950 €
Preço base19 950 €valor posto a concurso
Celebrado06/09/2023publicado a 06/09/2023
Prazo de execução10 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Serviços de assessoria para emissão de parecer jurídico relativo ao parecer da ERSAR no âmbito do contrato de concessão de água do concelho de Barcelos
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
05/09/2023
Local de execução
Portugal, Braga, Barcelos
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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