Aquisição de serviços de transportes em regime de carreira pública nas localidades a indicar pela EBSC de ida e volta, durante o ano escolar de 2023/2024

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de transportes em regime de carreira pública nas localidades a indicar pela EBSC de ida e volta, durante o ano escolar de 2023/2024

Descrição

Ajuste Direto em função de critério material com convite a apenas uma entidade - aquisição de serviços de transporte em regime de carreira pública para a Escola Básica e Secundária da Calheta

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/07/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)