Aquisição de serviços, em regime de Avença, para "Apoio ao Serviço Jurídico e Serviço de Contratação Pública do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços, em regime de Avença, para "Apoio ao Serviço Jurídico e Serviço de Contratação Pública do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/08/2023

Local de execução

Portugal, Aveiro, Ovar

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos