Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres

Descrição

Consulta Prévia n.º 04/DRETT-SREM/2023 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

20/07/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL