TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO DO CONCELHO, PARA O ANO LETIVO 2023/2024

Partes

Detalhe

Objeto

TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO DO CONCELHO, PARA O ANO LETIVO 2023/2024

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

28/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

CPV

60170000-0 Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor

Concorrentes

511003765-Rodoeste, Lda., 511010354-Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz

Peças do procedimento

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