Aquisição de prestação de serviços de alojamento, até ao limite de 30 requerentes de protecção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio por parte da Entidade Adjudicante

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de prestação de serviços de alojamento, até ao limite de 30 requerentes de protecção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio por parte da Entidade Adjudicante

Descrição

Aquisição de prestação de serviços de alojamento, até ao limite de 30 requerentes de protecção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio por parte da Entidade Adjudicante, nos termos da sua missão e mandato, do procedimento estabelecido na Lei do Asilo, sendo tal intervenção objecto de financiamento no âmbito de fundos comunitários e governamentais.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/07/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

55000000-0 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho