Prestação de serviços de consultadoria jurídica e assessoria legal na preparação, lançamento e acompanhamento do Programa Capital Participativo Açores no contexto do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de consultadoria jurídica e assessoria legal na preparação, lançamento e acompanhamento do Programa Capital Participativo Açores no contexto do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores

Descrição

Prestação de serviços de consultadoria jurídica e assessoria na preparação, lançamento e acompanhamento do Programa Capital Participativo Açores no contexto do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

14/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança