Prestação de serviços na modalidade de avença - Médico relator e perito médico a integrar a comissão de recursos afeta ao Instituto da Segurança Social, I.P.R.A.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços na modalidade de avença - Médico relator e perito médico a integrar a comissão de recursos afeta ao Instituto da Segurança Social, I.P.R.A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

85120000-6 Serviços de prática médica e serviços conexos