Contrato público

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A DIA/SECÇÃO DE EMPREITADAS. RQI N.º 2317/2023/SEGEMP.

  • Contrato 10209194
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 600 €
Preço base15 600 €valor posto a concurso
Celebrado22/08/2023publicado a 28/08/2023
Prazo de execução366 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A DIA/SECÇÃO DE EMPREITADAS. RQI N.º 2317/2023/SEGEMP.
Descrição
A. Direto n.º 198 / 2023 - PAQ n.º 1638 / 2023
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
03/08/2023
Local de execução
Portugal, Setúbal, Setúbal
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
-
Concorrentes
--Margarida Amaro de Sousa

Peças do procedimento

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