Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A DIA/SECÇÃO DE EMPREITADAS. RQI N.º 2317/2023/SEGEMP.
- Contrato 10209194
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 600 €
Preço base15 600 €valor posto a concurso
Celebrado22/08/2023publicado a 28/08/2023
Prazo de execução366 dias
Partes
Adjudicante
- MUNICÍPIO DE SETÚBAL NIF 501294104
Detalhe
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A DIA/SECÇÃO DE EMPREITADAS. RQI N.º 2317/2023/SEGEMP.
- Descrição
- A. Direto n.º 198 / 2023 - PAQ n.º 1638 / 2023
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/08/2023
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- -
- Concorrentes
- --Margarida Amaro de Sousa
Peças do procedimento
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