Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal

Partes

Detalhe

Objeto

Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/07/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

45233141-9 Manutenção de estradas

Peças do procedimento

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