O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Manutenção, Assistência Técnica e Tratamento de Dados do Sistema de Videovigilância da Zona Franca Industrial"

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato a celebrar tem por objecto a "Prestação de Serviços de Manutenção, Assistência Técnica e Tratamento de Dados do Sistema de Videovigilância da Zona Franca Industrial"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

09/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

71356200-0 Serviços de assistência técnica

Peças do procedimento

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