Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e apoio à atividade do Conselho de Administração da EMEL

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e apoio à atividade do Conselho de Administração da EMEL

Descrição

Ajuste Direto n.º 18/2023 – Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e apoio à atividade do Conselho de Administração da EMEL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/05/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

505928795

Concorrentes

505928795-Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL,

Peças do procedimento

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