Aquisição de serviços na área de serviço social para apoio na preparação e elaboração do procedimento relativo às condições de manutenção do subsídio no âmbito do Programa Municipal do Subsídio ao Arrendamento Acessível (SMAA) para regularização do passivo deste serviço nessa matéria

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços na área de serviço social para apoio na preparação e elaboração do procedimento relativo às condições de manutenção do subsídio no âmbito do Programa Municipal do Subsídio ao Arrendamento Acessível (SMAA) para regularização do passivo deste serviço nessa matéria

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/07/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

85000000-9 Serviços de saúde e acção social