Aquisição de serviços na área de serviço social para apoio na preparação e elaboração do procedimento de suspensão e cessação do subsídio no âmbito do Programa do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), nos termos do Regulamento Municipal do Direito à Habitação para regularização do passivo deste serviço nesta matéria

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços na área de serviço social para apoio na preparação e elaboração do procedimento de suspensão e cessação do subsídio no âmbito do Programa do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), nos termos do Regulamento Municipal do Direito à Habitação para regularização do passivo deste serviço nesta matéria

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/07/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

85000000-9 Serviços de saúde e acção social