Prestação de Serviços nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, para serviço administrativo extraordinário, nomeadamente Balcão SNS e Programa de Apoio à aquisição de Gás Engarrafado.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público, para serviço administrativo extraordinário, nomeadamente Balcão SNS e Programa de Apoio à aquisição de Gás Engarrafado.

Descrição

Aquisição de Serviços de Apoio Administrativo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/06/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lourinhã

CPV

98390000-3 Outros serviços