Aquisição de Serviços Jurídicos de Alteração e Redação Final de um Regulamento, Plano Diretor Municipal em regime de tarefa

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços Jurídicos de Alteração e Redação Final de um Regulamento, Plano Diretor Municipal em regime de tarefa

Descrição

Ajuste Direto para aquisição de Serviços Jurídicos de Alteração e Redação Final de um Regulamento, Plano Diretor Municipal em regime de tarefa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/08/2023

Local de execução

Portugal, Évora, Viana do Alentejo

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano