Prestação de serviços para acompanhamento do processo de avaliação ambiental estratégica da revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços para acompanhamento do processo de avaliação ambiental estratégica da revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

03/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

90711000-4 Avaliação do impacto ambiental fora do âmbito da construção

Concorrentes

511226209-T E C Ambiente - Tecnologia e Consultoria em Ambiente, Lda

Peças do procedimento

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